Portaria nº 0703402/2023

Renovação da Portaria de Outorga
ID
45916
Portaria
0703402/2023
Data de cadastro
02/06/2023
Data de Publicação
07/06/2023
Nº do Processo
50582/2022
Regional
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas
Empreendimento
Leopoldo******
CPF/CNPJ
075.07******
Município(s) do empreendimento
Paracatu
Modo de Uso
06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO
Tipo de uso
Superficial
Unidade de vazão
Decisão
Deferido
Prazo de validade da Outorga
29/05/2031
Bacia Estadual
Rio Paracatu
Bacia Federal
Rio São Francisco
UPGRH
SF7: Rio Paracatu
Curso D'água
Afluente Margem Direita do Córrego do Ribeirão
Área inundada
6,57 há ha
Volume acumulado
110.281,62 m³ m³
Nível estático
N/A
Nível dinâmico
N/A

Finalidades
Regularização de vazão
Coordenadas
Latitude início Longitude início Latitude final Longitude final
17°15'47,67" 46°36'29,21"
Usuários
Usuário CPF/CNPJ
Leopoldo****** 075.07******
******

Não informado

******

Não informado

******

Não informado