Portaria nº 1803401/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45915	Portaria	1803401/2023

Data de cadastro	02/06/2023	Data de Publicação	03/06/2023

Nº do Processo	60420/2022	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Paulo******	CPF/CNPJ	020.92******

Município(s) do empreendimento	Andradas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	26/01/2032

Bacia Estadual	Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	0,2 ha	Volume acumulado	3141,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3,4	3,4	3,4	3,4	3,4	3,4	3,4	3,4	3,4	3,4	3,4	3,4
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	7344	6854,4	7344	7344	7344	7344	7344	7344	7344	7344	7344	7344

Finalidades

Irrigação de uma área de 10 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°00'36,56"	46°33'11,92"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Paulo******	020.92******