Portaria nº 0703399/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45913	Portaria	0703399/2023

Data de cadastro	02/06/2023	Data de Publicação	07/06/2023

Nº do Processo	50581/2022	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Leopoldo******	CPF/CNPJ	075.07******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	29/05/2031

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente Margem Direita do Córrego do Ribeirão

Área inundada	2,50 há ha	Volume acumulado	42.633,95 m³ m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0	28,0
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	15	15	10	10	10	10	10
Volume (m³)	36288	36288	36288	36288	36288	27216	27216	18144	18144	18144	18144	18144

Finalidades

Irrigação de uma área de 50 ha através do método de Aspersão - Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°15'49,04"	46°36'24,74"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Leopoldo******	075.07******
******	Não informado
******	Não informado
******	Não informado