Portaria nº 1503386/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0003902/2017

ID	45900	Portaria	1503386/2023

Data de cadastro	01/06/2023	Data de Publicação	02/06/2023

Nº do Processo	59754/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Laticínios******	CPF/CNPJ	66.301******

Município(s) do empreendimento	Mutum

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Manhuaçu	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO6: Rio Manhuaçu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	3,10 m	Nível dinâmico	15,50 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	7,5	7,5	7,5	7,5	7,5	7,5	7,5	7,5	7,5	7,5	7,5	7,5
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo industrial (Atividade D-01.06.6: Preparação de leite e fabricação de laticínios).
Consumo humano (180 funcionários).

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°49'50"	41°26'59"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Laticínios******	66.301******