Portaria nº 1503377/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45891	Portaria	1503377/2023

Data de cadastro	01/06/2023	Data de Publicação	02/06/2023

Nº do Processo	21689/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Jacinto******	CPF/CNPJ	13.914******

Município(s) do empreendimento	Caratinga

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	20 (vinte) anos

Bacia Estadual	Rio Manhuaçu	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO6: Rio Manhuaçu	Curso D'água	Rio Manhuaçu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)
Horas/dia
Dias/mês
Volume (m³)

Finalidades

Extração mineral Extração de areia e cascalho aurífero para uso na construção civil e demais outros usos. Uso não consuntivo (não há consumo de águas). Extração de forma mecanizada.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°44'39"	41°47'10"	19°41'43"	41°49'38"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jacinto******	13.914******