Renovação da Portaria de Outorga

ID 45882 Portaria 1803368/2023

Data de cadastro 01/06/2023 Data de Publicação 03/06/2023

Nº do Processo 25234/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Gustavo****** CPF/CNPJ 260.13******

Município(s) do empreendimento Cabo Verde

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Afluente do Córrego Machado

Área inundada 2272,0 ha Volume acumulado 7108,17 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A