Portaria nº 0403362/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0000821/2011

ID	45876	Portaria	0403362/2023

Data de cadastro	31/05/2023	Data de Publicação	01/06/2023

Nº do Processo	22386/2021	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento	Aperam******	CPF/CNPJ	18.238******

Município(s) do empreendimento	Minas Novas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 24/05/2031

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Córrego Samambaia

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)		3,7	3,7	3,7	3,7	3,7	3,7	3,7	3,7	3,7	3,7
Horas/dia		09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00
Dias/mês		25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)		2997	2997	2997	2997	2997	2997	2997	2997	2997	2997

Finalidades

Consumo humano
Irrigação de uma área de 400 ha através do método de caminhão pipa

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°22'45,95"	42°29'58,81"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Aperam******	18.238******