Renovação da Portaria de Outorga

ID 45875 Portaria 1803361/2023

Data de cadastro 31/05/2023 Data de Publicação 03/06/2023

Nº do Processo 15034/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Abioye****** CPF/CNPJ 14.264******

Município(s) do empreendimento Sete Lagoas

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego Pindaíba

Área inundada 7,10 ha Volume acumulado 250000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A