Renovação da Portaria de Outorga

ID 45873 Portaria 1803359/2023

Data de cadastro 31/05/2023 Data de Publicação 03/06/2023

Nº do Processo 15037/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Abioye****** CPF/CNPJ 14.264******

Município(s) do empreendimento Sete Lagoas

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego Pindaíba

Área inundada 2,2 ha Volume acumulado 70000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A