Portaria nº 1603326/2023

Renovação da Portaria de Outorga
ID
45840
Portaria
1603326/2023
Data de cadastro
30/05/2023
Data de Publicação
31/05/2023
Nº do Processo
10515/2022
Regional
Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas
Empreendimento
Secretaria******
CPF/CNPJ
18.715******
Município(s) do empreendimento
Rubelita
Modo de Uso
06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO
Tipo de uso
Superficial
Unidade de vazão
Decisão
Deferido
Prazo de validade da Outorga
35 (trinta e cinco) anos
Bacia Estadual
Rio Salinas
Bacia Federal
Rio Jequitinhonha
UPGRH
JQ3: Médio e Baixo rio Jequitinhonha
Curso D'água
Ribeirão Caraíbas
Área inundada
141,1104 ha
Volume acumulado
9.530.000 m³
Nível estático
N/A
Nível dinâmico
N/A

Finalidades
Barramento para regularização da vazão do Ribeirão Caraíbas
Coordenadas
Latitude início Longitude início Latitude final Longitude final
16°18'11,67" 42°14'10,92"
Usuários
Usuário CPF/CNPJ
Secretaria****** 18.715******