Portaria nº 1303302/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45816	Portaria	1303302/2023

Data de cadastro	30/05/2023	Data de Publicação	31/05/2023

Nº do Processo	29248/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Krock******	CPF/CNPJ	71.239******

Município(s) do empreendimento	Santa Luzia

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Rio das Velhas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	28,4	28,4	28,4	28,4	28,4	28,4	28,4	28,4	28,4	28,4	28,4	28,4
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	4.998,4	4.998,4	4.998,4	4.998,4	4.998,4	4.998,4	4.998,4	4.998,4	4.998,4	4.998,4	4.998,4	4.998,4

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°42'45,49"	43°51'30,47"	19°42'39,61"	43°51'22,30"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Krock******	71.239******