Portaria nº 1303299/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45813	Portaria	1303299/2023

Data de cadastro	30/05/2023	Data de Publicação	31/05/2023

Nº do Processo	27804/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Dragagem******	CPF/CNPJ	42.656******

Município(s) do empreendimento	Betim

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Betim

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10,76	10,76	10,76	10,76	10,76	10,76	10,76	10,76	10,76	10,76	10,76	10,76
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	11	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	11
Volume (m³)	3.409	6.818	6.818	6.818	6.818	6.818	6.818	6.818	6.818	6.818	6.818	3.409

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°58'20,82"	44°13'34,85"	19°58'26,05"	44°13'20,21"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Dragagem******	42.656******