Renovação da Portaria de Outorga 0004126/2017

ID 45790 Portaria 1603276/2023

Data de cadastro 29/05/2023 Data de Publicação 30/05/2023

Nº do Processo 26227/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 02.786******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio do Vieira Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 25,84 m Nível dinâmico 17,88 m