Portaria nº 1503266/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0003308/2017

ID	45780	Portaria	1503266/2023

Data de cadastro	29/05/2023	Data de Publicação	30/05/2023

Nº do Processo	50675/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	075.17******

Município(s) do empreendimento	Mutum

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Manhuaçu	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO6: Rio Manhuaçu	Curso D'água	Córrego Cedro

Área inundada	0,69 ha	Volume acumulado	13.800 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	4.464	4.032	4.464	4.320	4.464	4.320	4.464	4.464	4.320	4.464	4.320	4.464

Finalidades

Irrigação de 6 ha por Aspersão Convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°53'57"	41°27'15"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Augusto******	075.17******