Renovação da Portaria de Outorga 0003174/2017

ID 45779 Portaria 1603265/2023

Data de cadastro 29/05/2023 Data de Publicação 31/05/2023

Nº do Processo 47275/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento André****** CPF/CNPJ 561.93******

Município(s) do empreendimento Brasília de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 3,10 m Nível dinâmico 8,38 m