Portaria nº 0403249/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0001238/2010

ID	45762	Portaria	0403249/2023

Data de cadastro	29/05/2023	Data de Publicação	30/05/2023

Nº do Processo	23802/2021	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento	Aperam******	CPF/CNPJ	18.238******

Município(s) do empreendimento	Itamarandiba

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 24/05/2031

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Córrego do Tatu

Área inundada	1,2355 ha	Volume acumulado	14.125,64 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,25	0,25	1,4	1,4	1,4	1,4	1,4	1,4	1,4	1,4	0,25	0,25
Horas/dia	02:00	02:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	02:00	02:00
Dias/mês	20	20	25	25	25	25	25	25	25	25	20	20
Volume (m³)	36	36	1008	1008	1008	1008	1008	1008	1008	1008	36	36

Finalidades

Consumo humano
Irrigação de uma área de 365 ha através do método de caminhão pipa

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°38'36"	42°50'39"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Aperam******	18.238******