Portaria nº 0403244/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0000839/2011

ID	45757	Portaria	0403244/2023

Data de cadastro	29/05/2023	Data de Publicação	30/05/2023

Nº do Processo	22610/2021	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento	Aperam******	CPF/CNPJ	18.238******

Município(s) do empreendimento	Veredinha

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 24/05/2031

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Córrego Estivinha

Área inundada	3,3550 ha	Volume acumulado	57.680,85 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5,1	5,1	5,1	5,1	5,1	5,1	5,1	5,1	5,1	5,1	5,1	5,1
Horas/dia	02:00	03:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	02:00	03:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	918	1377	1836	1836	1836	1836	1836	1836	1836	1836	918	1377

Finalidades

Irrigação de uma área de 369 ha através do método de caminhão pipa

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°25'24"	42°39'25"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Aperam******	18.238******