Renovação da Portaria de Outorga 0000814/2013

ID 45756 Portaria 0403243/2023

Data de cadastro 29/05/2023 Data de Publicação 30/05/2023

Nº do Processo 22578/2021 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento Aperam****** CPF/CNPJ 18.238******

Município(s) do empreendimento Veredinha

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 24/05/2031

Bacia Estadual Rio Araçuaí Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ2: Rio Araçuaí Curso D'água Córrego Amora

Área inundada 2,86 ha Volume acumulado 45.611,44 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A