Portaria nº 0403238/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0001718/2014

ID	45751	Portaria	0403238/2023

Data de cadastro	29/05/2023	Data de Publicação	30/05/2023

Nº do Processo	20837/2021	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento	Aperam******	CPF/CNPJ	18.238******

Município(s) do empreendimento	Itamarandiba

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 24/05/2031

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Ribeirão Setúbal

Área inundada	2,1 ha	Volume acumulado	23000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5,4	5,4	5,4	5,4	5,4	5,4	5,4	5,4	5,4	5,4	5,4
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	29	31	30	31	30	31	31	30	31	30
Volume (m³)	14463	13530	14463	13996	14463	13996	14463	13996	13996	14463	13996

Finalidades

Consumo humano
Irrigação de uma área de 5 ha através do método de caminhão-pipa

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°50'03"	42°49'29"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Aperam******	18.238******