Portaria nº 0403235/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0002338/2010

ID	45748	Portaria	0403235/2023

Data de cadastro	29/05/2023	Data de Publicação	30/05/2023

Nº do Processo	16651/2023	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento	Aperam******	CPF/CNPJ	18.238******

Município(s) do empreendimento	Itamarandiba

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	24/05/2031

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Afluente Sem Nome do Ribeirão Mendonça

Área inundada	3,6511 ha	Volume acumulado	42.634,11 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,37	0,37	2,9	2,9	2,9	2,9	2,9	2,9	2,9	2,9	0,37	0,37
Horas/dia	02:00	02:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	02:00	02:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	53,28	53,28	1670	1670	1670	1670	1670	1670	1670	1670	53,28	53,28

Finalidades

Consumo humano
Irrigação de uma área de 765,0 ha através do método de Caminhão Pipa com quatro Mangueiras.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°34'50"	42°44'53"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Aperam******	18.238******