Renovação da Portaria de Outorga

ID 45747 Portaria 2003234/2023

Data de cadastro 29/05/2023 Data de Publicação 30/05/2023

Nº do Processo 04720/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento São****** CPF/CNPJ 21.942******

Município(s) do empreendimento Patrocínio do Muriaé

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rios Pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Córrego do Prata

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A