Portaria nº 0403231/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0001716/2014

ID	45744	Portaria	0403231/2023

Data de cadastro	29/05/2023	Data de Publicação	30/05/2023

Nº do Processo	16617/2023	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento	Aperam******	CPF/CNPJ	18.238******

Município(s) do empreendimento	Veredinha

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	24/05/2031

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Córrego das Posses

Área inundada	8.2782 ha	Volume acumulado	117154.56 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)		8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0
Horas/dia		10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês		25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)		7200	7200	7200	7200	7200	7200	7200	7200	7200	7200

Finalidades

Consumo humano
Irrigação de uma área de 800 ha através através do método carreta pipa com quatro mangueiras.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°25'01"	42°41'22"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Aperam******	18.238******