Renovação da Portaria de Outorga

ID 45743 Portaria 0603230/2023

Data de cadastro 29/05/2023 Data de Publicação 01/06/2023

Nº do Processo 37251/2022 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas

Empreendimento Leandro****** CPF/CNPJ 060.88******

Município(s) do empreendimento Várzea da Palma

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 25/01/2029

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego Retiro velho

Área inundada 14,18 ha Volume acumulado 195.477,35 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A