Renovação da Portaria de Outorga

ID 45737 Portaria 0603224/2023

Data de cadastro 29/05/2023 Data de Publicação 01/06/2023

Nº do Processo 14985/2021 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas

Empreendimento Leandro****** CPF/CNPJ 060.88******

Município(s) do empreendimento Várzea da Palma

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 25/01/2029

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 34,13 m Nível dinâmico 51,28 m