Portaria nº 1703201/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45714	Portaria	1703201/2023

Data de cadastro	26/05/2023	Data de Publicação	30/05/2023

Nº do Processo	04529/2023	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Lote******	CPF/CNPJ	764.99******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	9,0 m	Nível dinâmico	60,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	5,76	5,76	5,76	5,76	5,76	5,76	5,76	5,76	5,76	5,76	5,76	5,76
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 10 (ha): através do Método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°05'01,75"	46°25'36,22"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Lurdes******	764.99******
José******	279.68******