Renovação da Portaria de Outorga

ID 45709 Portaria 0303196/2023

Data de cadastro 26/05/2023 Data de Publicação 27/05/2023

Nº do Processo 00760/2021 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

Empreendimento Tear****** CPF/CNPJ 03.123******

Município(s) do empreendimento Paraopeba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 27/04/2029

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6,76 m Nível dinâmico 23,15 m