Portaria nº 0403192/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0003130/2012

ID	45705	Portaria	0403192/2023

Data de cadastro	26/05/2023	Data de Publicação	30/05/2023

Nº do Processo	20516/2021	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento	Aperam******	CPF/CNPJ	18.238******

Município(s) do empreendimento	Capelinha

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 24/05/2031

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Rio Fanado

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	11	11	11	11	11	11	11	11	11	11	11
Horas/dia	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00
Dias/mês	12	18	22	25	25	25	25	25	22	18	12
Volume (m³)	1425,6	2138,4	2613,6	2970	2970	2970	2970	2970	1425,6	2138,4	1425,6

Finalidades

Irrigação de uma área de 500 ha através do método de caminhão pipa

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°33'45"	42°28'53"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Aperam******	18.238******