Renovação da Portaria de Outorga

ID 45687 Portaria 1703174/2023

Data de cadastro 26/05/2023 Data de Publicação 30/05/2023

Nº do Processo 02749/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento CERI-Centro****** CPF/CNPJ 19.169******

Município(s) do empreendimento Riachinho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Ribeirão da Conceição Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4,5 m Nível dinâmico 5 m