Portaria nº 1503168/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0003898/2017

ID	45681	Portaria	1503168/2023

Data de cadastro	25/05/2023	Data de Publicação	26/05/2023

Nº do Processo	61077/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Laticínios******	CPF/CNPJ	66.301******

Município(s) do empreendimento	Mutum

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Manhuaçu	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO6: Rio Manhuaçu	Curso D'água	Ribeirão Mutum

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0	9,0
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	24.118	21.784	24.118	23.340	24.118	23.340	24.118	24.118	23.340	24.118	23.340	24.118

Finalidades

Consumo industrial (Atividade D-01.06.6: Preparação de leite e fabricação de laticínios)
Consumo humano

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°50'00"	41°26'54"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Laticínios******	66.301******