Portaria nº 1703165/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45678	Portaria	1703165/2023

Data de cadastro	25/05/2023	Data de Publicação	30/05/2023

Nº do Processo	09980/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Aparecida******	CPF/CNPJ	013.46******

Município(s) do empreendimento	Bonfinópolis de Minas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Ribeirão Santa Cruz

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	55800000	50400000	55800000	54000000	55800000	54000000	55800000	55800000	54000000	55800000	54000000	55800000

Finalidades

Irrigação de uma área de 50,0 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°38'52,99"	46°08'57,02"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Aparecida******	013.46******
Clézio******	06.680******