Portaria nº 0803153/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45666	Portaria	0803153/2023

Data de cadastro	25/05/2023	Data de Publicação	26/05/2023

Nº do Processo	16491/2023	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento	Lactalis******	CPF/CNPJ	14.049******

Município(s) do empreendimento	Pouso Alto

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	25/01/2030

Bacia Estadual	Rio Verde	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD4: Rio Verde	Curso D'água	Ribeirão do Taboão / Córrego Vidinha

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,625	1,625	1,625	1,625	1,625	1,625	1,625	1,625	1,625	1,625	1,625	1,625
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	4352,40	3931,20	4352,40	4212,0	4352,40	4212,0	4352,40	4352,40	4212,0	4352,40	4212,0	4352,40

Finalidades

Consumo humano
Consumo industrial
Limpeza geral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°08'23,51"	44°58'09,82"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Lactalis******	14.049******