Portaria nº 1703090/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45603	Portaria	1703090/2023

Data de cadastro	22/05/2023	Data de Publicação	23/05/2023

Nº do Processo	14249/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	331.20******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Santo Antônio

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	36	36	36	36	36	36	36	36	36	36	36	36
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	15	5	15	25	25	25	15	5	5	15	15	15
Volume (m³)	40823.99	13607.99	40823.99	68040	68040	68040	40823.99	13607.99	13607.99	40823.99	40823.99	40823.99

Finalidades

Irrigação de uma área de 75 (ha): através do Método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°04'02,73"	45°42'54,75"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Antônio******	331.20******