Renovação da Portaria de Outorga

ID 45601 Portaria 2103088/2023

Data de cadastro 22/05/2023 Data de Publicação 26/05/2023

Nº do Processo 60245/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento José****** CPF/CNPJ 144.90******

Município(s) do empreendimento Carmo do Paranaíba

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Ribeirão Ponte Funda Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Afluente do Ribeirão Ponte Funda

Área inundada 20,8 ha Volume acumulado 160000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A