Renovação da Portaria de Outorga

ID 45582 Portaria 2003069/2023

Data de cadastro 22/05/2023 Data de Publicação 23/05/2023

Nº do Processo 13002/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Laticínios****** CPF/CNPJ 37.373******

Município(s) do empreendimento Antônio Carlos

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 2,20 m Nível dinâmico 80,0 m