Portaria nº 1703068/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0003191/2017

ID	45581	Portaria	1703068/2023

Data de cadastro	22/05/2023	Data de Publicação	23/05/2023

Nº do Processo	47663/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Antônio******	CPF/CNPJ	470.40******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Poço Tubular

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	6,0 m	Nível dinâmico	45,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	21,6	21,6	21,6	21,6	21,6	21,6	21,6	21,6	21,6	21,6	21,6	21,6
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 10,0 ha através do método Pivô Central .
Dessedentação de animais
Limpeza de empreendimento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°38'32,1"	46°46'13,8"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Antônio******	470.40******