Portaria nº 1803056/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45569	Portaria	1803056/2023

Data de cadastro	19/05/2023	Data de Publicação	31/05/2023

Nº do Processo	19275/2023	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	JP******	CPF/CNPJ	02.897******

Município(s) do empreendimento	Paraguaçu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Córrego Mandaguari

Área inundada	3,42 ha	Volume acumulado	85500 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	20,83	20,83	20,83	20,83	20,83	20,83	20,83	20,83	20,83	20,83	20,83
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	20:00	20:00	20:00	20:00	22:00	20:00	20:00	10:00
Dias/mês	13	7	19	24	23	22	27	30	27	18	18
Volume (m³)	9748,44	5249,16	14247,72	35994,24	34494,48	32994,72	40493,52	49492	40493,52	26995,68	13497,84

Finalidades

Irrigação de uma área de 45 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°31'25,38"	45°45'04,32"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
JP******	02.897******