Renovação da Portaria de Outorga

ID 4555 Portaria 1802360/2019

Data de cadastro 27/02/2019 Data de Publicação 13/03/2019

Nº do Processo 00476/2017 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Edinaldo****** CPF/CNPJ 072.61******

Município(s) do empreendimento Toledo

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 1 (um) ano

Bacia Estadual Rios Piracicaba e Jaguari Bacia Federal Rios Piracicaba e Jaguari

UPGRH PJ1: Rios Piracicaba e Jaguari Curso D'água Afluente do Córrego do Aterrado

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A