Portaria nº 1603021/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45534	Portaria	1603021/2023

Data de cadastro	19/05/2023	Data de Publicação	20/05/2023

Nº do Processo	64438/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Halex******	CPF/CNPJ	772.74******

Município(s) do empreendimento	Bocaiúva

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Rio Guavinipã

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	22,0	22,0	22,0	22,0	22,0	22,0	22,0	22,0	22,0	22,0	22,0	22,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	49.104,00	44.352,00	49.104,00	47.520,00	49.104,00	47.520,00	49.104,00	49.104,00	47.520,00	49.104,00	47.520,00	49.104,00

Finalidades

Irrigação de uma área de 34 ha, através do método microaspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°06'12,6"	43°53'29,5"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Halex******	772.74******