Portaria nº 1803007/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45520	Portaria	1803007/2023

Data de cadastro	18/05/2023	Data de Publicação	19/05/2023

Nº do Processo	13517/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Luiz******	CPF/CNPJ	907.47******

Município(s) do empreendimento	Munhoz

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Sapucaí	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD5: Rio Sapucaí	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	0,47 ha	Volume acumulado	12690,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	1116,0	1008,0	1116,0	1080,0	1116,0	1080,0	1116,0	1116,0	1080,0	1116,0	1080,0	1116,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 6,0 ha, através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°36'58,92"	46°13'18,30"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luiz******	907.47******