Portaria nº 1803006/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45519	Portaria	1803006/2023

Data de cadastro	18/05/2023	Data de Publicação	19/05/2023

Nº do Processo	13073/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Divino******	CPF/CNPJ	786.61******

Município(s) do empreendimento	Bueno Brandão

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	19/12/2032

Bacia Estadual	Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	0,37 ha	Volume acumulado	7770,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,4	2,4	2,4	2,4	2,4	2,4	2,4	2,4	2,4	2,4	2,4	2,4
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	5356,8	4838,4	5356,8	5184,0	5356,8	5184,0	5356,8	5356,8	5184,0	5356,8	5184,0	5356,8

Finalidades

Irrigação de uma área de 10,0 ha, através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°27'51,90"	46°23'05,17"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Divino******	786.61******