Renovação da Portaria de Outorga

ID 45517 Portaria 1803004/2023

Data de cadastro 18/05/2023 Data de Publicação 19/05/2023

Nº do Processo 17839/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Kingspan****** CPF/CNPJ 00.289******

Município(s) do empreendimento Cambuí

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 27/03/2029

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 15,50 m Nível dinâmico 77,65 m