Portaria nº 1803003/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45516	Portaria	1803003/2023

Data de cadastro	18/05/2023	Data de Publicação	19/05/2023

Nº do Processo	12352/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Henrique******	CPF/CNPJ	546.96******

Município(s) do empreendimento	Carmo do Rio Claro

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	29/04/2030

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	0,56 ha	Volume acumulado	15000,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	1249,92	1128,96	1249,92	1209,6	1249,92	1209,6	1249,92	1249,92	1209,6	1249,92	1209,6	1249,92

Finalidades

Irrigação de uma área de 26,7 ha, através do método de aspersão autopropelida

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°58'26,81"	46°11'12,19"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Henrique******	546.96******