Portaria nº 1803000/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45513	Portaria	1803000/2023

Data de cadastro	18/05/2023	Data de Publicação	19/05/2023

Nº do Processo	13488/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Paulo******	CPF/CNPJ	002.26******

Município(s) do empreendimento	Munhoz

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	1,29 ha	Volume acumulado	23220,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	2232,0	2016,0	2232,0	2160,0	2232,0	2160,0	2232,0	2232,0	2160,0	2232,0	2160,0	2232,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 13,0 ha, através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°38'02,90"	46°13'18,60"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Paulo******	002.26******