Renovação da Portaria de Outorga

ID 45501 Portaria 1502988/2023

Data de cadastro 18/05/2023 Data de Publicação 19/05/2023

Nº do Processo 01136/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Minas****** CPF/CNPJ 11.479******

Município(s) do empreendimento Conselheiro Pena

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Caratinga Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO5: Rio Caratinga Curso D'água Rio Caratinga

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A