Renovação da Portaria de Outorga

ID 45495 Portaria 1302982/2023

Data de cadastro 17/05/2023 Data de Publicação 19/05/2023

Nº do Processo 30286/2015 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Superintendência****** CPF/CNPJ 17.444******

Município(s) do empreendimento Belo Horizonte

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Ribeirão Onça, Ribeirão Pampulha e Córrego Cachoeirinha

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A