Renovação da Portaria de Outorga

ID 45469 Portaria 2002956/2023

Data de cadastro 16/05/2023 Data de Publicação 17/05/2023

Nº do Processo 28754/2021 Regional URGA Zona da Mata

Empreendimento 3C****** CPF/CNPJ 20.740******

Município(s) do empreendimento Viçosa

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Piranga Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água Córrego São Silvestre

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A