Portaria nº 1602933/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45446	Portaria	1602933/2023

Data de cadastro	16/05/2023	Data de Publicação	17/05/2023

Nº do Processo	61807/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Eduardo******	CPF/CNPJ	233.39******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	13,80 m	Nível dinâmico	18,20 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	260,00	260,00	260,00	260,00	260,00	260,00	260,00	260,00	260,00	260,00	260,00	260,00
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	23	27	29	30	30	26	27	28	29	24	18	16
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 70 ha, através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°14'22,36"	43°52'15,88"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Eduardo******	233.39******