Portaria nº 1702921/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45434	Portaria	1702921/2023

Data de cadastro	16/05/2023	Data de Publicação	18/05/2023

Nº do Processo	16014/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	043.99******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego do Galho

Área inundada	6,58 ha	Volume acumulado	152717,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	45	45	45	45	45	45	45	45	00	45	45	45
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	00:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	11	9	10	12	13	14	13	10	0	10	9	8
Volume (m³)	28.512	23.328	25.920	31.104	33.696	36.288	33.696	25.920	00	25.920	23.328	20.736

Finalidades

Irrigação de uma área de 40 (ha): através do Método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°18'03"	46°50'40"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jesse******	043.99******