Portaria nº 1702912/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45425	Portaria	1702912/2023

Data de cadastro	15/05/2023	Data de Publicação	18/05/2023

Nº do Processo	15705/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	044.20******

Município(s) do empreendimento	São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10

Bacia Estadual	Rio Abaeté	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Córrego do Frade

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	23436	21168	23436	22680	23436	22680	23436	23436	22680	23436	22680	23436

Finalidades

Irrigação de uma área de 50 (ha): através do Método de irrigação Aspersão Convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°01'39,16"	45°29'53,39"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Leonardo******	044.20******