Renovação da Portaria de Outorga

ID 45420 Portaria 1302907/2023

Data de cadastro 15/05/2023 Data de Publicação 17/05/2023

Nº do Processo 13460/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Viação****** CPF/CNPJ 18.752******

Município(s) do empreendimento Betim

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 3,15 m Nível dinâmico 22,88 m